CONDUÇÃO COERCITIVA: UMA ABORDAGEM SOBRE A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO

Resumo

A condução coercitiva tem sido tema de muitas discussões que permeiam a ideia da liberdade de locomoção preconizada na Constituição Federal (1988), esta pesquisa analisa os fatores legais em que pese uma restrição na liberdade do direito de “ir e vir”. Diante das possibilidades de abusos de poder, desvio de finalidade ou condução impositiva de forma injustificada, este estudo objetivou definir a determinação legal de uma condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a comparecer perante a autoridade competente para prestar esclarecimento. Com estas abordagens, buscou-se ainda caracterizar as diferenças das medidas cautelares que envolvem as prisões preventivas e prisões provisórias. A metodologia foi a de revisão bibliográfica e exploratória. O habeas corpus, instrumento legal utilizado quando a pessoa se acha com o seu direito de locomoção restringido ou ameaçado, desempenha papel fundamental na execução dos princípios fundamentais, bem como ao atendimento as garantidas individuais dos cidadãos.