ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS LEGAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

Priscilla Nascimento MOTA, Lillian Fonseca Fernandes GONÇALVES

Resumo


Este artigo visa a fazer uma análise a respeito das questões intrínsecas ao trabalho escravo contemporâneo, bem como o seu combate e prevenção por meio de medidas legais. O trabalho escravo contemporâneo é a manutenção de trabalhadores em zona urbana ou rural, onde as condições do ambiente são degradantes. A falta de água potável, jornadas exaustivas, cerceamento da liberdade por meio de ameaças físicas e psicológicas, retenção de documentos pessoais e isolamento geográfico são alguns dos fatores que contribuem para a existência desse crime contra a dignidade da pessoa humana. Objetiva-se identificar quais são os fatores responsáveis pela existência do trabalho escravo contemporâneo. A metodologia utilizada foi baseada em revisão bibliográfica. Os resultados alcançados evidenciaram que ainda necessita de muito esforço do poder público e a sociedade para a efetivação de políticas públicas que sejam capazes de combater o crime de reduzir alguém em condição análoga à de escravo.

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