O DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL DOS POVOS INDÍGENAS: UM OLHAR A PARTIR DAS NORMAS INTERNACIONAIS E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Resumo

A análise sobre a preservação da identidade cultural indígena, bem como da distribuição de terras desses povos, mostra-se como tema de bastante relevância no cenário jurídico brasileiro, vez que são considerados direitos fundamentais do povo indígena estabelecidos na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e ratificada pelo Brasil. Objetivou-se com o presente artigo analisar alguns casos da Comarca de Cristalândia. Para isto, usou-se de uma abordagem teórica-documental do tipo dedutivo, exame do entendimento jurisprudencial, bem como doutrinário a respeito do tema. Constatou-se que o direito à identidade cultural é uma garantia formal que vem ganhando importante atenção do Estado brasileiro, mas que ainda depende de muita dedicação e esforço para sua completa efetivação.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Comarca de Cristalândia. Identidade cultural. Povos Indígenas. Tratados internacionais.