JUIZ DAS GARANTIAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA REALIDADE JURÍDICA BRASILEIRA

Resumo

O presente artigo aborda, a partir da realidade jurídica do Brasil e, principalmente, em consonância com a Constituição Federal 1988, o instituto do juiz das garantias. Assim sendo, far-se-á, inicialmente, breve introdução a respeito do contexto político e histórico no qual ele surgiu. No capítulo seguinte, objetiva-se, analisar, de modo crítico e interdisciplinar, a figura do juiz das garantias, a fim de verificar, essencialmente, sua correlação com os sistemas processuais penais e com o princípio da imparcialidade, sem, contudo, preterir os desdobramentos práticos de sua eventual implementação, visto que ainda se encontra suspenso por decisão do STF - o que será trabalhado no capítulo derradeiro. Com base no método indutivo, com procedimento exploratório-bibliográfico, pretende-se aprofundar o estudo na doutrina e na lei existente sobre o tema, buscando confrontar os diferentes posicionamentos. Em conclusão, é preciso atentar para que o instituto não sirva como mais um instrumento a favor da impunidade e morosidade no tocante aos crimes cometidos por indivíduos detentores de poder econômico e político. Ademais, a inserção do juiz das garantias no Brasil ainda carece de debate aprofundado, apto a viabilizar, em termos realistas, sua implantação, sem eventuais vícios de inconstitucionalidade.

Palavras-chave: Juiz das garantias. Sistemas processuais penais. Princípio da imparcialidade.