DIREITO EMPRESARIAL: COMO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AFETA AS RELAÇÕES CONTRATUAIS DAS EMPRESAS

Resumo

Com o passar do tempo, a sociedade passou por inúmeras transformações, em especial, nas relações privadas que, após a queda de regimes autoritários, permitiu que a burguesia conseguisse alcançar maior influência, com o Código Mercantil sendo um micro constituição civil entre os privados por vários anos. Como marco principal, temos na Segunda Guerra mundial o início do neoconstitucionalismo que deu nova roupagem ao sistema jurídico-normativo. O contrato, assim como a razão de ser das empresas, passa a sofrer com a interferência direta do Estado, com o escopo de trazer mais bem estar social e proteger as partes mais fracas frente a pessoas jurídicas com poder econômicos equivalentes a um país. Diante disso, objetivamos alcançar com a resposta para a pergunta: como a dignidade da pessoa humana afeta as relações contratuais das empresas? Pois a empresa agora tem a sua função social, assim como os contratos, perante a sociedade que deve ser alcançado.

Palavras-chave: Código mercantil. Dignidade da pessoa humana. Contratos. Sistema Jurídico-normativo.