ABANDONO DIGITAL INFANTIL: ASPECTOS JURÍDICOS E CONJECTURAS SOCIAIS DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS PAIS

Resumo

O abandono digital infantil, que envolve crianças e adolescentes, no mundo atual, com a expansão da internet vem ganhando força e lugar na realidade dos infantes. O termo abandono digital é não muito visto e comentado, sendo o mesmo caracterizado pela negligência, omissão e imprudência parental, ocasião em que a internet se torna uma arma para as crianças e os adolescentes, os expondo a situações de vulnerabilidade. A desatenção dos pais, tendo consigo a omissão, diante do seu dever de cuidar e proteger os infantes no exercício regular do poder familiar se tornou mais corriqueiro com o surgimento da Pandemia do Covid-19, surgiu uma série de riscos no ambiente virtual, no qual, faz-se necessária a observância dos pais em relação aos menores no meio digital. Assim é de extrema importância a necessária demonstração de medidas de proteção que os seus responsáveis legais na forma do pátrio poder possuem ao zelar pelo cuidado dos filhos no ambiente virtual, como também a intervenção estatal para coibir abusos de provedores de aplicações.

Palavras-chave: Abandono Digital. Deveres Paternos. Direitos da Criança e do Adolescente. Responsabilização Civil.