A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA DE Nº 11.340/2006

Resumo

Este trabalho lança luz a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e realiza mo(vi)mentos de reflexão acerca da aplicabilidade e efetividade das medidas protetivas. A violência doméstica ocorre todos os dias, é considerado um problema que foi enraizado na sociedade há muitos anos. Apesar dos avanços sociais e ideológicos, se faz necessário a criação de Leis que assegure os direitos das mulheres e oportunize a igualdade de gênero. Para tanto, o presente trabalho visa realizar um breve percurso histórico sobre a violência contra a mulher e, posteriormente, fazer analise sobre as medidas protetivas de urgência prevista na Lei 11.340/2006. Esse trabalho se torna relevante por (re)tomar essa temática e apresentar a sociedade geral. A Lei surgiu a partir de muitas lutas sociais e, principalmente, de muitas agressões e mortes, portanto, é necessário valoriza-la e zelar por sua plena execução. A luta pela igualdade é todos os dias.

Palavras-chave: Violência Doméstica. Lei Maria da Penha. Medidas Protetivas.