A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA PERSECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA APLICABILIDADE NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA

Resumo

O presente artigo busca demonstrar a importância da utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos na fase que antecedente ao processo judicial, através da implementação de Núcleos Especiais Criminais no âmbito da estrutura da Polícia Judiciária, proporcionando uma maior eficiência na prestação jurisdicional, em que o Delegado de Polícia atuaria na condição de pacificador de conflitos, tendo como escopo materializar a cultura da paz, o que se daria no cerne de litígios envolvendo crimes de baixa complexidade que poderiam ser facilmente resolvidos antecipadamente e de uma forma menos danosa que a proporcionada pelo processo judicial que quase nunca pacifica conflitos e quase sempre demonstra ser extremamente moroso e de elevados custos sociais. A metodologia fora desenvolvida com enfoque qualitativo, por meio de pesquisa indireta no âmbito da legislação, além de doutrina especializada. Concluir-se-á que a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito da estrutura da Polícia Judiciária promoverá acesso a justiça e inclusão social.

Palavras-chave: Justiça restaurativa. Mediação. Conciliação. Delegado de polícia.