A INVIOLABILIDADE EM DOMICÍLIO NA OCORRÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA DE FLAGRANTE DELITO

Denivan Carvalho EVANGELISTA, Fernando Rizério JAYME

Resumo


Esta abordagem analisa a inviolabilidade do domicílio na ocorrência de fundada suspeita de flagrante delito. O objetivo é identificar a evolução da inviolabilidade do domicilio ao decorrer dos anos, analisar as fundadas suspeitas e quais são as hipóteses em que as polícias podem adentrar dentro do domicilio e fazer a busca pessoal e domiciliar de uma pessoa. Este artigo está sendo feito por meio de análises de pesquisas bibliográficas como livros, artigos científicos, sites e de pesquisas documentais que são as decisões judiciais sobre este tema e leis que legisla sobre esse assunto. Essa abordagem deixa claro as causas em que os policiais podem entrar em um domicilio, no entanto, ainda há muitas invasões em domicílios de maneiras ilegais, atitudes essas que deveriam ser coibidas por meios de fiscalizações e punições dos agentes envolvidos.

Palavras-chave: Inviolabilidade do domicílio. Fundada suspeita. Flagrante delito.


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