A PROTEÇÃO CONFERIDA AOS ADMINISTRADORES DE EMPRESAS PRIVADAS BRASILEIRAS PELO SEGURO D&O (DIRECTORS & OFFICERS)

Resumo

O presente artigo analisa o seguro D&O (Directors & Officers), o qual é destinado à proteção do patrimônio pessoal de diretores, conselheiros ou administradores das responsabilizações legais decorrentes de danos causados a terceiros no exercício de suas funções. O objetivo é entender qual a proteção conferida aos administradores de empresas privadas brasileiras pelo seguro D&O, abordando especificamente a responsabilidade civil a que estão sujeitos, o histórico do seguro D&O, aspectos do seu contrato e as hipóteses de exclusão de cobertura. O estudo foi desenvolvido com base na pesquisa bibliográfica com metodologia qualitativa, manuseando-se materiais publicados, como livros, artigos científicos, legislações, páginas de web sites e outros, adstritos ao tema da pesquisa, juntamente com abordagem hipotético-dedutiva, visto que o desenvolvimento da pesquisa partiu da utilização de conceitos, que foram interpretados para o alcance dos objetivos propostos. A pesquisa concluiu que o seguro D&O garante aos segurados cobertura quanto aos custos de defesa e indenizações pecuniárias das reclamações que possam vir a ser demandadas por danos causados a terceiros no exercício de suas funções, sendo seu contrato delimitado pelas hipóteses de exclusões de cobertura, as quais podem ser decorrentes de determinações legais ou das disposições da apólice, não sendo possível a enumeração destas em um rol taxativo. Diante do atual mundo globalizado, o seguro D&O opera como um importante aparato para a mitigação dos riscos que envolvem os cargos de gestão.

Palavras-chave: Administradores. Seguro. Proteção. Cobertura.