DA USUCAPIÃO FAMILIAR: ASPECTOS JURIDICOS ACERCA DA SUA APLICABILIDADE

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso através deste artigo dispõe sobre os aspetos jurídicos do novo regramento da usucapião familiar, pondo em questão sua importância na nova modalidade em seus tramites legais, com uma profunda pesquisa na modalidade exploratória e quantitativa, em face de leis pertinentes, de doutrinas, enunciados, decretos e Constituição federal. Para uma melhor compreensão na temática do artigo 1240-A do CC, deduzem-se ainda pontos falhos, pela falta de uma amplitude em seu rol taxativo. Pela qual a finalidade, é esclarecer sua forma de intepretação em seus aspectos jurídicos dentro do direito, juntamente com a função social, obedecendo ao novo instituto de usucapião especial familiar.

Palavras-chave: Direito Civil. Direito Constitucional. Função Social. Usucapião Familiar.