A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS POR DANOS SOFRIDOS NO GOLPE DO PIX

Resumo

O presente artigo aborda a responsabilidade civil das instituições bancárias por danos sofridos pelas vítimas no golpe do PIX, cujo objetivo é demonstrar as nuances da responsabilidade civil aplicada às fraudes envolvendo o PIX, tendo em vista a constante ocorrência das fraudes e a possibilidade de responsabilização das instituições bancárias. O estudo foi desenvolvido com uso da metodologia exploratória, com a finalidade de esclarecer, desenvolver ou até mesmo modificar conceitos e ideia, através da análise de documentos, relatos de casos reais e decisões jurídicas e tendo como método de pesquisa o hipotético-dedutivo. Para tanto, fez-se uma discussão acerca do Golpe do PIX, seguida de uma análise sobre o estelionato virtual e por fim a responsabilização objetiva nessa modalidade de fraude. Com isso, foi constatado que diariamente os tribunais têm se posicionado a considerar interpretações sobre a temática, mas que se trata ainda de uma questão recente, que vem evoluindo nos últimos anos, proporcionando maior segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro no sentido de aplicar a responsabilização às instituições bancárias pela ocorrência do golpe do PIX.

Palavras-chave: Crimes cibernéticos. Estelionato virtual. Golpe do PIX. Responsabilidade civil objetiva.