A DECOLONIALIDADE DO PODER NA FAVELA: UMA ANÁLISE DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA NO RIO DE JANEIRO

Resumo

Esta é uma pesquisa que explora a análise decolonial do caso Cosme Rosa Genoveva e outros vs. Brasil, popularmente conhecido como caso Favela Nova Brasília. O caso referese a duas operações policiais realizadas nos anos de 1994 e 1995, no Rio de Janeiro, na Favela Nova Brasília, situada no Complexo do Alemão, em que as ações da polícia extrapolaram o uso regular do direito e da força, resultando na execução de vinte e três civis. Além disso, foi alegado que três mulheres, sendo duas menores de idade, foram violentadas sexualmente pelos agentes. Em razão da falha e demora na investigação policial no Brasil, que terminou sem apuração e punição de condutas praticadas pelos agentes de segurança pública, o caso foi submetido à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH) e, posteriormente, à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Ao final do julgamento, o Brasil foi condenado a cumprir uma série de medidas, que visavam a garantia dos direitos fundamentais, justiça para as vítimas e os familiares, além de prevenções para evitar que situações de mesmo teor tornem a acontecer no país. Esta é uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e jurisprudencial sobre o Caso Favela Nova Brasília judicializado contra o Brasil perante a Corte IDH. A estrutura do texto comporta o primeiro item que contextualiza o caso na perspectiva decolonial de poder, o segundo
ponto que expõe os fatos ocorridos, o último item que realiza a análise dos pontos resolutivos da sentença e seus cumprimentos.

Palavras-chave: Caso favela Nova Brasília. Corte interamericana de direitos humanos. Decolonialidade.