A PANDEMIA E SEUS EFEITOS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO TOCANTINS

José Alberto Alves FILGUEIRAS, Leonardo Rossini da SILVA

Resumo


Este trabalho tem por premissa estabelecer temática questionadora voltada à análise da obtenção de receita no estado do Tocantins, decorrente da sua competência tributária exclusiva, relativa ao período de pandemia causada pela Covid-19 no ano de 2020. Dentro dessa perspectiva, será dada especial atenção ao comportamento apresentado pelo ICMS - Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, por se tratar do tributo de maior expressividade arrecadatória no estado do Tocantins e seu indiscutível
papel de relevância na economia do estado. A pesquisa buscou analisar o impacto causado pelas medidas adotadas pelo poder público para a contenção da pandemia, em especial o lockdown, e suas possíveis implicações para a economia local. A metodologia utilizada para o alcance dos resultados propostos desse estudo foi a análise de Boletins de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Tocantins, referentes aos anos de 2019 e 2020, bem como de artigos veiculados nos meios de comunicação acerca do tema.


Palavras-chave: Arrecadação tributária. Pandemia. Impactos na arrecadação tributária.
ICMS


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