A POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL AO MENOR DE IDADE

Resumo

A violência social relacionada à delinquência de menores em todo o Brasil tem gerado discussões sociais e legais sobre a redução da maioridade penal. Nesse sentido, o objetivo geral deste estudo é determinar se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos pode reduzir a violência social causada por menores que infringem a lei, trazendo uma análise dos aspectos jurídicos e sociais sobre a possibilidade ou não de ocorrer essa redução. Para atingir os objetivos traçados, foi realizado um estudo bibliográfico. Esses dados permitiram observar a existência de dois aspectos relacionados à redução da maioridade legal de 18 para 16 anos. A primeira é benéfica, argumentando que a redução da maioridade penal pode afastar inúmeros infratores juvenis das ruas e reduzir a violência social; a segunda é o oposto, argumentando que simplesmente diminuir a maioridade não reduzirá a incidência de violência na qual menores infringem a lei. É consenso geral que a simples redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não reduzirá a violência e que são necessários programas e ações educativas e socioeducativas para retirar esses menores do mundo do crime.

Palavras-chave: Maioridade criminal. Medidas socioeducativas. Redução.