A EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO PROGRAMA JUSTIÇA ITINERANTE: UMA EXPERIÊNCIA DA JUSTIÇA ITINERANTE MÓVEL DE TRÂNSITO NO ESTADO DO TOCANTINS

Daniel Cervantes Angulo VILARINHO, Ricardo Pereira do NASCIMENTO

Resumo


Este artigo analisa o acesso do cidadão comum à justiça através do mecanismo da justiça itinerante. Esta pesquisa analisa inovações recentes adotadas pelo Brasil para melhorar o acesso à justiça e os mecanismos de equidade a concessão de tutela jurisdicional face à necessidade de conferir maior racionalidade à grande procura de processos judiciais, adoção dos institutos da mediação e da conciliação previstos no novo Código de Processo Civil, através da Justiça Itinerante. O objetivo geral deste trabalho é identificar as principais dificuldades de acesso a cidadão à justiça, bem como analisar o ordenamento jurídico vigente à luz do acesso à justiça no que se refere à sua efetividade, bem como identificar estratégias que conduzam à efetivação do direito de acesso à justiça e à efetividade da prestação de tutela jurisdicional. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, além da análise de leis.

Palavras-chave: Acesso. Cidadania. Itinerante. Justiça. Móvel.


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Referências


ARAÚJO, J.; DIAS, R.; SOUZA, T. DE. MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Novos paradigmas. Revista, 2016.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. 2010.

Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 13 Fev. 2023.

_______. Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011. Regula o acesso a informações. Brasília – DF: Presidência da República. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 13 Fev. 2023.

_______. Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília – DF: Presidência da República. 2015. Disponível em:

https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/174276278/lei-13105- 15. Acesso em: 13 Fev. 2023.

_______. Lei nº 13.140, de 26 de Junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Brasília–DF: Presidência da República.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-

/2015/lei/l13140.htm. Acesso em: 13 Fev. 2023.

_______. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal: Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF. Brasília – DF. 2017.

______. CENTRAN. RESOLUÇÃO No 12 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. 2014


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