O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Resumo

A saúde é um dos direitos mais basilares do ser humano e que vem sendo altamente ameaçada em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, que afetou a todos, mas, principalmente, a população carcerária que já vive em condições insalubres há muito tempo. A pesquisa tem por objetivo analisar esse direito à saúde desde o seu surgimento até a sua aplicação no sistema penitenciário em tempos de pandemia. Para isso, fora utilizada a pesquisa bibliográfica e documental, com o uso de livros, artigos, leis e jurisprudências acerca do tema. Dessa forma, observou-se que mesmo a saúde sendo um direito fundamental com inúmeras disposições acerca de sua proteção, tanto de forma geral quanto especificamente acerca da pessoa privada de liberdade, ainda há uma recorrente violação a ela no sistema prisional brasileiro, o que se evidenciou ainda mais com a situação extravagante vivida pelo país em face da pandemia.