UMA NOVA ABORDAGEM SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE RELAÇÕES AFETIVAS ABUSIVAS E NÃO PROTEGIDAS JURIDICAMENTE

Resumo

Este trabalho tem por objetivo demonstrar e analisar os danos provenientes de lesões advindas de relações afetivas abusivas. Sabe-se que a responsabilidade civil subjetiva possui três pressupostos, quais sejam: a existência da ação, o dano e o nexo causal. Adiante, o estudo evoca princípios constitucionais aplicáveis ao tema, cuja finalidade é a de proteger o ser humano de danos que lhe possam ser causados durante uma relação amorosa, sobretudo tendo como parâmetros a dignidade da pessoa humana, a afetividade e o princípio da boa-fé objetiva. Utilizou-se a abordagem analíticoconceitual, de natureza qualitativa e técnica de pesquisa exploratória-bibliográfica, a partir de doutrinas jurídicas e obras científicas já publicadas. No primeiro capítulo do trabalho, busca-se abordar a origem e o conceito do estelionato afetivo. No segundo capítulo pretende-se analisar os princípios constitucionais e civis relativos à temática. No terceiro capítulo tratará acerca do instituto da responsabilidade civil, onde serão explorados os caminhos evolutivos para a melhor compreensão do propósito deste instituto, o quarto capítulo trata-se de um projeto de lei que visa incluir a conduta de estelionato sentimental no artigo 171 do Código Penal. Constatou-se que a prática do estelionato afetivo se mostra cada vez mais recorrente no cotidiano, o que deságua em medidas protetivas, divórcios e ações indenizatórias. A prática é, portanto, um ato ilícito decorrente da violação de princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana e a afetividade, de modo que é obrigação do estelionatário afetivo reparar o dano causado à vítima.