METAPUNIÇÕES NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resumo

O presente trabalho tem como pressuposto tecer análises acerca do que a legislação e doutrina dissertam sobre as metapunições e sua validade em relação à Constituição Federal de 1988. Para tanto, a pesquisa inicia fazendo um apanhado sobre o contexto histórico das legislações penais no tocante à execução da pena no Brasil, com ênfase na Lei nº 7210/84, a Lei de Execução Penal – LEP. Posteriormente, apresentam-se os principais pontos de debate sobre as metapunições, fazendo alusão à sua definição, pois é vista como “punição dentro da punição”. Por último, são dispostas as considerações e teses doutrinárias que divergem sobre a recepção do instituto jurídico das metapunições pelo ordenamento jurídico pós-constituição, haja vista que é uma das disposições presentes na LEP e esta, por sua vez, foi editada antes da promulgação da Carta Constitucional vigente. Foram estudadas as consequências da aplicação das metapunições, tanto ao indivíduo (apenado), como seus reflexos na sociedade em geral. Verificou-se a origem das “duplas punições” e como o sistema  jurídico brasileiro passou a adotá-las, quais as inovações trazidas pela LEP e o que há de defasado na legislação atual, fazendo este contraponto.

Palavras-chave: Execução penal. Constitucionalidade. Metapunições.