DA (IN)EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI N° 14.132/2021 NO BRASIL

Resumo

O presente estudo se ocupa em demonstrar a (in)efetividade da aplicação da lei que alcança a temática do “Stalking” no ordenamento jurídico brasileiro. As perseguições reiteradas, a invasão da privacidade, a perturbação psicológica à vítima, que ocasionam medo e insegurança, são motivos suficientes para justificar a pesquisa em comento. Desta forma, é importante compreender se a lei n° 14.132/2021 está sendo aplicada com eficácia no ordenamento jurídico. E é em busca dessa resposta objetivando apresentar as características gerais do Stalking, analisar os aspectos psicológicos e jurídico penais, bem como as necessidades e as dificuldades de sua aplicação e por fim demonstrar a (in)efetividade da aplicação da Lei n° 14.132/2021, que o método aplicado neste artigo é a pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, percorrendo o caminho doutrinário, jurisprudencial, análise de artigos científicos, livros e dados estatísticos, esperando obter como resultado evidenciar se a Lei 14.132/2021 está trazendo a garantia da segurança expressa no ordenamento jurídico brasileiro.

Palavras-Chave: Lei nº. 14.132/2021. Stalking. Perseguição reiterada. Direito penal.