O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o reconhecimento da paternidade socioafetiva e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que o afeto passou a ser elemento importantíssimo para que se constitua uma família, principalmente em razão das novas interpretações do termo “família”, as quais trazem conceitos mais amplos e abrangentes. Além disso, o vínculo socioafetivo em determinadas situações se sobrepõe a verdade biológica, tendo papel fundamental na resolução de conflitos envolvendo a paternidade socioafetiva e paternidade biológica. A metodologia é do tipo pesquisa bibliográfica, com foco nas jurisprudências que discutem acerca do assunto estudado. Conclui-se que a paternidade socioafetiva reconhece que o vínculo entre pai e filho pode ser construído a partir de relações de amor, carinho, proteção e convivência, e não somente pela relação biológica. Essa relação é reconhecida legalmente e pode garantir aos filhos todos os direitos previstos em lei, como o direito à herança, pensão alimentícia, direito à convivência familiar, entre outros. É uma forma importante de garantir a proteção dos filhos e reconhecer a diversidade das famílias brasileiras.

Palavras-chave: Paternidade; Socioafetiva; Vínculo; Afeto; Reconhecimento.