A INFILTRAÇÃO POLICIAL VIRTUAL E SUAS CONTRIBUIÇÕES NA REPRESSÃO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Resumo

O estudo aqui apresentado tem como objetivo principal explorar o papel da infiltração policial virtual na repressão dos crimes cibernéticos contra a dignidade sexual. Para isso abarca a conceituação de crime cibernético pelo entendimento das consequências da evolução tecnológica. Aborda, a partir dessa visão, a multiplicação de tipos penais dos crimes contra a dignidade sexual que ocorram no meio virtual, compreendendo-os como catalisadores e/ou facilitadores da ocorrência de crimes continuados. Na sequência empreende a atuação do agente infiltrado na repressão de tais crimes, considerando os resultados negativos da morosidade em decodificar dados de rastreio e identidade de usuários suspeitos. Aborda, ademais, a eficácia da infiltração virtual na identificação e comprovação suficientes, tanto de indivíduos quanto de organizações criminosas responsáveis pelo compartilhamento de conteúdo que afete a dignidade sexual de adultos, crianças e adolescentes. Nesse sentido, o estudo fez uso da metodologia da pesquisa qualitativa e bibliográfica, realizada a partir de uma criteriosa revisão da literatura, principalmente de estudos voltados para a designação das legislações mais recentes acerca do tema. Os resultados permitem afirmar que por meio da infiltração policial é possível identificar as ramificações de grupos responsáveis pela continuidade de compartilhamento, e suas redes de organizações criminosas responsáveis, por exemplo, a pornografia infantil e o tráfico sexual, de forma que se torne um método repressivo mais eficaz.

Palavras-chave: Cibercrimes. Dignidade Sexual. Infiltração Virtual