A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA

Jacson Salomão Quintanilha BORGES, Isabella Caroline Souza e SILVA, Wyderlannya de Aguiar COSTA, Hugo Leonardo da Cunha NETO, Ana Chrystinne Souza LIMA

Resumo


Pretende-se analisar por meio deste artigo a jurisdicionalização da saúde pública no município de Parauapebas-PA, tomando por base o Mapa da Judicialização da Saúde, disponível pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará1, como forma de garantir o acesso a tal direito fundamental por meio da provocação dos entes federativos quanto à sua promoção, proteção e recuperação. A busca pautada na norma constitucional é oriunda  do avanço do direito, bem como da precariedade das políticas públicas. Ao mesmo tempo que garante o direito à vida, esbarra no Estado Democrático de Direito colocando o jurisdicionado à frente dos demais, sobrepondo direitos individuais aos coletivos.

Palavras chave: Judicialização. Saúde. Parauapebas.


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Referências


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