ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL: UM DIREITO ORIGINÁRIO DOS POVOS TRADICIONAI

Neil de Sousa DIAS, Priscila Francisco SILVA

Resumo


Uma importante questão abordada nesta tese diz respeito à lei originária - termo utilizado pela constituição de 1988, admitindo como lei anterior do próprio ordenamento jurídico nacional - a população tradicional (indígena) do Brasil, que de tempos em tempos entra em conflito com diversas expectativas de direitos a invasão/ocupação de territórios característicos por populações camponesas, pequenos agricultores, grandes empresas e/ou latifundiários, bem como ações (governamentais ou não) que violem o direito à terra dos povos indígenas do Brasil consagrado na Carta Magna de 1988. Este artigo também tem como objetivo analisar os aspectos constitucionais e legais da delimitação de terras originárias, além de tratar das normas jurídicas especiais correlatas, princípios constitucionais garantem direitos em dispositivos legais, como por exemplo, o Decreto 1775/1996, que regula o procedimento administrativo para a delimitação de terras originais.

Palavras-chave: Constitucional. Demarcação. Indígena. Legislação. Princípio.


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Referências


BÔAS FILHO, Orlando. Os direitos indígenas no Brasil contemporâneo. In: BITTAR, Eduardo. História do direito brasileiro: leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Atlas. 2003.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 01 fev. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 05 mar. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1937. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em: 22 fev. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1946. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 22 fev. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em: 22 fev. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 22 fev. 2023.

BRASIL. Decreto 1.318 de 30 de janeiro de 1854. Manda executar a Lei n.º 601 de 18

de Setembro de 1850. Rio de Janeiro, RJ, 30 jan. 1854. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/historicos/dim/dim1318.htm. Acesso em: 30 jan. 1854.


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