DA VIOLÊNCIA FÍSICA À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: UM ESTUDO DA VULNERABILIDADE DA MULHER NO AMBIENTE DOMÉSTICO À LUZ DO DIREITO PENAL

Resumo

Os meios punitivos no âmbito jurídico tiveram início simultaneamente com o avanço e o desenvolvimento da sociedade moderna. Diante do aumento significativo de violência doméstica contra a mulher, foi criada a Lei Maria Penha (Lei nº 11.340/2006), que define a violência doméstica contra a mulher como crime e fala sobre os meios de evitar, encarar e punir as agressões. Também é indicada a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar às mulheres que sofrem violência em seu lar. Assim, foram criados meios específicos para o atendimento às vítimas, como, por exemplo, o disque denúncia pelo n° 180, além da criação de delegacia especializada para mulheres em situação de violência doméstica. Nesse sentido, apresentamos esse trabalho, cujo objetivo é identificar os meios viáveis para a proteção dessas mulheres, problematizando o incentivo da participação da sociedade, quando o coletivo se individualiza. Além disso, buscamos compreender a violência doméstica em suas mais variadas esferas, quer seja física, psicológica, sexual, verbal, dentre outras. A metodologia utilizada foi qualitativa, bibliográfica, internetnográfica e exploratória. A bibliografia foi levantada em bibliotecas digitais, livros e capítulos de livros, além de periódicos científicos on line. Os resultados permitiram identificar não somente os tipos de violência contra as mulheres, como também promover a visibilidade necessária para seu enfrentamento.