CRIMES CIBERNÉTICOS: DESAFIOS DA INVESTIGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS PROVAS

Resumo

O presente artigo trata do cenário de dificuldades enfrentadas pela força de investigação no recolhimento e preservação de evidências digitais como meios de prova substanciais ao processo de decisão e elucidação dos fatos ocorridos em espaços virtuais como único caminho a comprovação, ou não, de crimes cibernéticos. Para isso foi explorada a definição de crime cibernéticos considerando como marco de análise as características inerentes do tipo como a volatilidade de informações e dados que sejam suficientes ao rastreio e conexão do sujeito ativo com o ato contra o sujeito passivo, abordando a dinâmica destes sujeitos no interim das peculiaridades cibernéticos. Seguidamente são elucidadas as normas referentes a obtenção de provas, meios de prova e requisitos e limitações aos quais estão submetidos os instrumentos de investigação, considerando também a atipicidade do meio virtual e, por fim, o estudo avança a abordagem do conceito de evidências digitais, sua importância e a dificuldade de sua obtenção devido a lacunas legais e a dualidade de facilitação versus entraves gerados pelo Marco Civil da Internet na obtenção e preservação de evidências digitais. O método de pesquisa aplicado foi o bibliográfico qualitativo totalmente fundamentado no estudo de doutrina clássica somada a produção acadêmica mais recente em relação ao tema central de obtenção e preservação de provas na investigação do crime cibernético.