ANÁLISE DA NATUREZA (OBJETIVA OU SUBJETIVA) DA QUALIFICADORA DO FEMIMICÍDIO E SEUS EFEITOS

Renata Tavernard Vaz CAIXETA, Wilson Ricardo da SILVEIRA, Maria Eduarda Frugeri DIAS

Resumo


No Brasil, o número de mortes de mulheres ligadas ao feminicídio é estrondoso. É um traço herdado pelo contexto histórico de desigualdade de gênero e dominação masculina. A Lei 13.104/2015 foi criada para combater a violência de gênero, entretanto existe uma lacuna quanto a natureza jurídica da qualificadora. Surgiu a seguinte problemática: Afinal, o feminicídio tem natureza objetiva ou subjetiva? Quais os efeitos de cada uma dessas?; O objetivo geral deste artigo foi analisar a essência do feminicídio. Em contexto mais específico analisamos a introdução a qualificadora no Código Penal, discorrendo a importância de uma lei específica e identificando quais são os efeitos processuais gerados pela classificação da natureza jurídica do feminicídio. O método dedutivo foi utilizado usada na produção deste artigo, conduzindo pesquisa bibliográfica, incluindo a leitura de livros, artigos e reportagens, bem como a leitura de inúmeros documentos de cunho jurídico relativos ao tema proposto; três teses são analisadas, sendo investigado o feminicídio como qualificadora objetiva, subjetiva e híbrida. Conclui-se que o enquadramento da natureza jurídica com híbrida é mais fiel a intenção original do legislador de proteger a mulher.

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Referências


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