A PROIBIÇÃO DE CASAMENTO PARA MENORES DE 16 ANOS

Resumo

Anteriormente, a permissão de casamento era concedida aqueles que ainda não atingiram a idade núbil, trazendo alguns malefícios, como por exemplo; o abandono dos estudos para a busca de um emprego. O estudo foi realizado com base na doutrina, jurisprudências e posicionamentos de médicos renomados que se manifestaram a favor da lei 13.811/2019. Os resultados alcançados demonstram posicionamento distintos de uma população que mesmo morando no mesmo país, as opiniões são diferentes entre uma família que mora numa capital metropolitana da região sudeste e a família tradicional que mora na região do sertão nordestino. Infelizmente com a publicação desta lei, foram feridos alguns principios como da dignidade humana que serão observados cada um a seguir, porém a publicação da mesma trouxe benefícios para a saúde brasileira no qual serão abordados no decorrer deste artigo.