CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS E A GARANTIA DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA IGUALDADE

Resumo

O presente trabalho surge de um contexto onde a sociedade por muito tempo discriminou e tratou de forma diferente os portadores de necessidades especiais, inclusive as crianças e adolescentes. Estes eram mantidos em instituições assistencialistas, ou dentro dos lares, sem acesso aos ambientes escolares e de capacitação e desenvolvimento profissional. Com o passar das últimas décadas, muito se evoluiu em termos de legislação coerente com os direitos humanos fundamentais, e com isso várias políticas públicas foram implementadas com o intuito de aumentar a participação das crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais nos ambientes escolares regulares comuns, e assim contribuir para a garantia dos direitos e da igualdade para este público. Neste sentido, o objetivo desta pesquisa é analisar a evolução das iniciativas e projetos ocorridos no Brasil nas últimas décadas, a fim de analisar a importância dos mesmos para a garantia dos direitos da juventude portadora de necessidades especiais. Como resultado desta pesquisa, notou-se que foram criados e implementados diversos projetos, principalmente oriundos de iniciativas públicas do Ministério da Educação no Brasil, e que englobaram diferentes aspectos desde infraestrutura escolar, formação de professores, cursos para necessidades especiais específicas, e programas de inclusão, que contribuíram para a redução das barreiras do preconceito e da discriminação presentes na sociedade, ao se tratar das questões relativas aos portadores de necessidades especiais.