DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ANÁLISE DOS DADOS DO NATJUS MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA-TO, NO PERIODO DE 2012 A 2022

Resumo

A judicialização da saúde abarca questões que não são de simples decisão, pois se trata de casos que envolvem a vida – o bem mais precioso que um ser humano possui – sendo que, de um lado, predomina o sentimento do julgador de salvar a vida a qualquer preço, conhecida como a regra de resgate (MEDICI, 2018). Em síntese, verifica-se que o direito individual é diretamente influenciando pelo direito coletivo. Baseado nessas premissas, verificou-se a necessidade de criar formas de subsidiar os magistrados e demais operadores do direito acerca de questões técnicas, científicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas relativas às ações de prestação de saúde do SUS.

PALAVRAS-CHAVE: Judicialização-Núcleo de Apoio Técnico (NAT). Política Pública de Saúde.