A (IN)EFICIÊNCIA DA CRIMINALIZAÇÃO DO INSIDER TRADING NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho analisará o crime de insider trading em seus diversos aspectos, trata-se de um crime de (utilização indevida de informação privilegiada) com base em material desenvolvido pela doutrina. Primeiramente, é feita uma breve contextualização sobre o direito penal econômico (ramo que possibilita o combate ao crime) e sobre o mercado de capitais (âmbito de inserção do direito penal econômico), permitindo uma forte análise baseada nas origens do crime e suas consequências, bem como seu conceito. A seguir, examina-se detalhadamente a natureza criminosa do crime, esclarecendo sua polêmica e reconhecimento. O objetivo deste artigo científico é explorar os elementos que constituem o crime relevante, delineando o arcabouço necessário para a compreensão de sua finalidade e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, para visualizar o crime na prática, são analisados casos específicos do ordenamento jurídico brasileiro.