DIREITO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE NA FERTILIZAÇÃO IN VITRO

Resumo

Neste trabalho, aborda-se questões legais relacionadas à reprodução humana assistida e seu impacto na determinação da filiação, além da importância da bioética na orientação das práticas de pesquisa e tratamento, considerando os valores morais e princípios éticos em uma sociedade moderna. Ainda, analisa-se o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito de família como base para orientar as práticas médicas decorrentes dos avanços científicos em reprodução humana. Observa-se que o direito muitas vezes não acompanha imediatamente as descobertas da biotecnologia, pois ele é moldado por princípios que evoluem ao longo do tempo. Destaca-se que o princípio da dignidade humana é o alicerce constitucional que guia o uso das técnicas de reprodução humana assistida, servindo como critério central em todo o sistema jurídico. No decorrer do trabalho, apresenta-se diversas técnicas de reprodução assistida e suas implicações legais. Também se discute a evolução do conceito de família, rompendo com concepções antigas que limitavam a família ao casamento tradicional. Além disso, aborda-se a questão do reconhecimento de paternidade, que passa por transformações no Brasil, adotando uma abordagem mais atualizada e inclusiva. Também se destaca a discrepância entre o cenário nacional e a evolução dos direitos humanos em outros países, evidenciando a necessidade de atualização e adequação do sistema legal brasileiro a essa realidade em constante mudança.