FAMÍLIA ACOLHEDORA E A PRESERVAÇÃO DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

O Programa Família Acolhedora é um meio eficaz para garantir o direito da criança e adolescente à convivência familiar e comunitária, demonstrando a relevância da participação da sociedade na preservação deste direito. O Acolhimento Familiar é medida protetiva judicial que se aplica aos infantes em situação de risco, e demonstra-se preferível ao acolhimento institucional, sendo o primeiro caracterizado como um modelo humanizador. Esse programa visa a harmonização da estrutura familiar, trabalhando com foco na resolução dos conflitos que cominaram a aplicação da medida protetiva.