CONTRATO DE TRABALHO COM PEJOTIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ENTREGA (DELIVERY): DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Elizabeth Leite ARANTES, Mainardo Filho Paes da SILVA

Resumo


No artigo "Contrato de Trabalho com Pejotização de Serviço de Entrega (Delivery): Desafios e Perspectivas", traz um estudo centrado na prática de pejotização de entregadores de serviços de entrega, explorando os impactos desse modelo de contratação. O objetivo da pesquisa é analisar os desafios inerentes à pejotização e identificar as perspectivas para a regulamentação e o bem-estar dos trabalhadores envolvidos. A metodologia empregada incluiu análise de dados qualitativas, através de uma revisão bibliográfica da literatura, pesquisados em sites como Google Acadêmico, SciELO, Portal Capes, Academia.Edu, dentre outros. Os resultados revelam que a pejotização oferece flexibilidade e autonomia, mas muitos trabalhadores enfrentam precariedade financeira e falta de benefícios. Além disso, a falta de regulamentação adequada e de proteção social emergem como desafios cruciais. As perspectivas sugerem que uma regulamentação mais robusta é necessária para equilibrar a flexibilidade desejada pelos trabalhadores com a garantia de direitos trabalhistas essenciais. Em conclusão, o estudo enfatiza a necessidade de um debate amplo e ação regulatória para abordar a pejotização nos serviços de entrega, garantindo condições de trabalho dignas e seguras, sem comprometer a flexibilidade desejada pelos entregadores.

Texto completo:

PDF

Referências


ALMEIDA, George Jordan Santos de. Tecnologia e trabalho: os impactos da gig economy no mundo do trabalho brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Centro Universitário Curitiba. (Unicuritiba) - Grupo Ânima Educação. 2023.

ANTUNES, Ricardo. Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. Boitempo Editorial, 2020. Disponível em: https://books.google.com.br/bookshl=ptBR&lr=&id=b9b9DwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT9&dq=A. Acesso em: 10 out. 2023.

BARROS, Marta Laranjeira. Melhoria de um serviço quick-commerce na fase de last-mile delivery. 2022. 78 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial). Universidade de Minho. Disponível em: https://hdl.handle.net/1822/83619. Acesso em: 10 set. 2023.

BELTRÃO, Marcella da Cunha. As novas formas telemáticas e cibernéticas de trabalho sob demanda: uma análise acerca da intermediação das plataformas digitais nas relações laborais nos serviços de delivery à luz da Consolidação das Leis Trabalhistas.

53 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ -Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.

BERGVALL-KÅREBORN; B., HOWCROFT, D.; NEWELL, S.; VISCOVI, D. Digitalisation and the future of work: How can digital labour platforms be regulated? New Technology, Work and Employment, 35(3), 189-204. 2020.

BERTAGLIA, Paulo Roberto. Logística e Gerenciamento da Cadeia de Abastecimento. 4 ed, Saraiva, 2020. 544 p.

CEBRAP - Centro Brasileiro de Análise e Planejamento Mobilidade urbana e logística de entregas [livro eletrônico] : um panorama sobre o trabalho de motoristas e entregadores com aplicativos/[coordenação Victor Callil, Monise Fernandes Picanço]. -- 1. ed. São Paulo : Centro Brasileiro de Análise e Planejamento Cebrap, 2023. 86 p.

CHEN, M. et al. The Future of Gig Work is Part-Time. 2017.Disponível em: https://www.jacobinmag.com/2017/11/uber-driver-gig-economy-insecurity-wages. Acesso em: 10 set. 2023.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


JNT - Facit Business and Technology Journal

ISSN 2526-4281