A FINALIDADE DAS SANÇÕES PENAIS E A APLICABILIDADE DA RESSOCIALIZAÇÃO NO BRASIL

Resumo

Esse trabalho analisa a evolução histórica da pena e da ressocialização, de forma que tal temática está relacionada com as Escolas Penais, Sistemas Prisionais e Teorias da Pena. Logo, com o domínio desses materiais será possível uma análise sobre as dificuldades que o Brasil apresenta para a aplicabilidade da ressocialização em infratores. O presente artigo foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica, a qual utilizamos dados e informações a partir de doutrinas, Leis, artigos científicos e dados governamentais. No Brasil, a pena não tem um fim socialmente útil. O relatório de pesquisa do CNMP (2016) evidencia tal descaso, cujo constata que boa parte dos presídios nacionais separam os presos de acordo com a identificação de facções e não pelas diretrizes da LEP. Além disso, os dados da SENAPPEN mostram que as cadeias do país possuem um superávit de 187.627 vagas. Portanto, observamos que as condições apresentadas nas prisões brasileiras são incapazes de ressocializar alguém, já que a precariedade é assídua por todo o sistema prisional do país.