A REPERCUSSÃO DA INTERNET NO ESTELIONATO SENTIMENTAL: UMA PERSPECTIVA DA VÍTIMA

Resumo

O objetivo do presente estudo é compreender o instituto estelionato sentimental, sua aplicabilidade nas relações amorosas, bem como sua relação jurídica. A metodologia utilizadafoi a pesquisa bibliográfica exploratória, que evidenciou uma jurisprudência acerca da presente temática. Trata-se de uma pesquisa focada na figura do estelionato sentimental, comportamento atual controverso e que apresenta lacunas na legislação brasileira, mas que utiliza disposições gerais e elementos-chave do artigo 171 do Código Penal. O estudo visa explicar a dupla natureza jurídica deste instituto, bem como abordar a sua tipificação. Ademais, este artigo também visa explorar o caminho entre configurações ilegais do estelionato através de uma relação afetiva simulada, onde a outra parte sofre abalos financeiros diante de golpes. Aborda-se neste artigo os direitos inerentes às vítimas e a violação do princípio da boa-fé objetiva, bem como os caminhos que possam levar à formaçãode possíveis indenizações para as vítimas deste crime, comumente chamado de “golpe de amor”.