QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA: UM ESTUDO NA PERSPECTIVA DO PROCESSO PENAL

Resumo

O presente estudo busca analisar a quebra da cadeia de custódia no âmbito do processo penal, determinando suas consequências e seus efeitos na fase inicial do processo. O objetivo geral foi analisar o artigo 158-A à 158-F incrementado no Código de Processo Penal pelo pacote anticrime Lei nº13.964 de 2019 e o que mudou no judiciário com a criação do novo instituto. Objetivos específicos: conceituar a quebra da cadeia de custódia; conceituação de Juiz das Garantias; analisar as consequências da quebra da cadeia de custódia para a defesa, tanto para continuidade no processo como no desenvolvimento da defesa do acusado; estudar os efeitos da nulidade ou não da prova que foi violada, quando essa pode ser apresentada como inválida; perceber por quem esses vestígios devem ser coletados e acondicionados; compreender a subjetividade do magistrado em aceitar ou não a prova no processo. O fato das consequências da quebra da cadeia de custódia afetarem muitas defesas de pessoas que respondem por crimes no judiciário brasileiro, justifica a pesquisa. Ademais, ao estudar as consequências dos efeitos da nulidade ou não da prova que foi violada, é possível obter uma visão mais completa e abrangente dos efeitos adversos que a veracidade da prova causa em todo o trâmite do processo penal. Assim, esse trabalho caracteriza-se por revisão bibliográfica, sendo realizado a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros doutrinários, artigos científicos, trabalhos de conclusão de cursos, legislação, revistas especializadas sobre o tema e matérias jornalísticas comprovadas. Com o desenvolvimento do trabalho foi possível ampliar o conhecimento do tema que é pouco abordado no meio jurídico, por se tratar de um instituto novo.