CONTRATOS INTELIGENTES (SMART CONTRACTS): ANÁLISES DOS ASPECTOS JURÍDICOS E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL.

Resumo

O presente artigo vem com a finalidade de abordar o tema smart contracts, aspectos jurídicos que o circulam e como se dá a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Se trata de uma análise bibliográfica a respeito do tema, onde serão abordadas certas vantagens, dentre elas a segurança, eficiência, transparência e a redução de custo no processo do negócio feito por meio dos contratos inteligentes integrados a blockchain, e a desvantagens, onde está inclusa a dificuldade em entender como se funciona a tecnologia necessária para que se realize esse tipo de contrato, uma vez que por ser algo disruptivo e novo, no qual ainda não existe uma legislação específica regulamentando-o, deve-se ter um robusto aparato tecnológico. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro, tem tentado implementar jurisdição específica sobre o tema, por meio de projetos de leis, nos quais julgam sobre coisas que envolvem o campo jurídico da blockchain e dos smart contracts. Os dados coletados mostram que os contratos inteligentes estão cada vez mais sendo utilizados no sistema jurídico, com o advento da tecnologia pelos seus benefícios, como o de automatizar processos, podendo se observar como exemplo a compra e venda no âmbito do direito imobiliário, visto isso, se tem mostrado promissor como uma tecnologia disruptiva que veio para integrar o nosso ordenamento jurídico e somar com suas vantagens.