AS CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL INFANTIL: UM ESTUDO À LUZ DO DIREITO DA FAMÍLIA E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Anamaria Alves Vieira e SOUSA, Mariana Alves Vieira SOUSA, Severina Alves de ALMEIDA

Resumo


A história brasileira é marcada por um amplo histórico marcado por violência doméstica, atingindo não só a mulher como também outros membros familiares, em especial as crianças. Factualmente os centros de pesquisas sociais vêm focalizando a atenção para o desenvolvimento socioemocional infantil em situação de vítima, ou por ter presenciado a violência. Os índices e as consequências desses eventos chamam atenção e levam o poder público a promover uma série de normas e leis que garantem que a criança terá os seus direitos garantidos. Apesar disto, a realidade vivenciada por cerca de 35 mil crianças, que constituem uma estatística de 51% de violência doméstica na infância, certifica que em alguma etapa a justiça falha. Nesse sentido, realizamos uma pesquisa cujo o objetivo geral foi estudar a violência doméstica contra a criança, avaliando suas consequências no desenvolvimento socioemocional infantil no âmbito do direito da família e do estatuto da criança e do adolescente (ECA) Lei 8.069. Especificamente, buscamos identificar e analisar os diferentes tipos de violência que impactam a infância em sua constituição socioemocional. Para isso, realizamos um levantamento bibliográfico a partir do método qualitativo de pesquisa, considerando os descritores violência doméstica; desenvolvimento socioemocional infantil; infância; direito da família e estatuto da criança e do adolescente (ECA) Lei 8.069. Os resultados permitem afirmar que as crianças expostas à violência doméstica podem demonstrar dificuldades significativas nos relacionamentos interpessoais e na carreira profissional, podendo vir a repetir o ciclo de violência.

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Referências


AGUERO, J. Causal estimates of the intangible costs of violence against women in Latin America and the Caribbean. [S.l.]: Inter-AmericanDevelopment Bank, 2013. Disponível em: . Acesso em: 12 de Abril de 2023.

ALMEIDA, Severina Alves de. Etnossociolinguística e Letretamentos: Contribuições para um Currículo Bilíngue e Intercultural Indígena Apinayé Tese de Doutorado. Programa de Pós-graduação da Universidade de Brasília: 2015. Disponível: www.unb.br. Acesso em

-out-2023.

ARAÚJO, M. F. Violência e abuso sexual na família. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 7, n. 2, p. 3-11, 2002. Disponível em: < https://repositorio.unesp.br/items/3180b471-9d6c4708-9f88-955def740037>, Acesso em: 12 de Abr. de 2023.

AZAMBUJA, M. R. F. Violência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança? Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 5, n. 1, p. 1-19, 2006 Disponível em: , Acesso em: 15 de agost. de 2023.

BENTO, Artur Monteiro (2004). Um novo olhar sobre a educação pré-escolar: a criança de 3 a 6 anos. Brasil Rio de Janeiro: Clyoart, 2007.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Primeira infância: avanços do marco legal da primeira infância. Brasília: CEDES, 2016b. Disponível em: . Acesso em:

de Abril de 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Contém as emendas constitucionais posteriores. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.

Acesso em: 20 ago. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014. Altera os arts. 1.583, 1.584,1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação. Diário Oficial

[da] República Federativa do Brasil, Brasília, 23 dez. 2014. Disponível em: . Acesso em: 10 de Abril de 2023.


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