JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PARADIGMA EFICAZ NO TRATAMENTO PENAL

Resumo

O presente trabalho analisa à possibilidade de inserção de um novo sistema de tratamento penal, que é a Justiça Restaurativa nas Unidades de Tratamento Penais brasileiras, no sentido de restauração dos internos por meio de cursos profissionalizantes, pelo trabalho e atividades paralelas, com o apoio do Governo e empresas particulares que adotarem essa causa. A Justiça Restaurativa trabalha com a restauração e ressocialização do interno juntamente com o sistema já existente. Após análise de estudiosos da área, se constata que o sistema atual repressivo imposto pelo Estado, tem um enorme índice de reincidência, o Poder Judiciário abarrotado de processos, a população carcerária em crescimento exorbitante e a sociedade sem resposta eficaz a essa mazela. Com isso, esse trabalho consiste em demonstrar a possibilidade desse novo sistema eficientemente diminuir o alto índice de reincidência por meio do trabalho do preso iniciado dentro da Unidade de Tratamento durante o cumprimento de sua pena com a aprendizagem de uma profissão, gerando renda e benefícios para esse indivíduo e sua família que está do lado de fora, com continuidade após o cumprimento de sua pena.