LAWFARE: O DIREITO BRASILEIRO USANDO O CANTO DA SEREIA PARA DETURPAÇÃO DO CENÁRIO JURÍDICO-POLÍTICO

Resumo

A pesquisa aqui relatada busca esclarecer e demonstrar a notoriedade, no cenário jurídico-político, da "Lawfare" termo que emerge numa teia embaraçosa que denota a utilização calculada do sistema legal como uma arma política. Esta abordagem habilidosa e controversa tem como alvo não apenas indivíduos, mas também movimentos e partidos políticos, distorcendo assim a balança da justiça em prol de objetivos ideológicos. O objetivo é estudar o “Lawfare” fazendo um contraponto com o contexto político brasileiro, considerando ser essa uma prática que tem como característica fundamental o uso de acusações sem materialidade. O fenômeno do “Lawfare” implica numa torção astuciosa das ferramentas jurídicas disponíveis, transformando-as em instrumentos de perseguição seletiva. Essa distorção mina a integridade do sistema legal, uma vez que a justiça é subjugada em favor de objetivos políticos. Processos judiciais legítimos são manipulados para criar uma ilusão de legalidade, enquanto, nos bastidores, a verdadeira intenção é desgastar oponentes políticos e minar sua credibilidade. O objetivo é estudar o “Lawfare” considerando o contexto político brasileiro recente, quando o termo foi empregado notadamente no sentido de uso de instrumentos jurídicos para fins de perseguição política, destruição de imagem pública e inabilitação de adversário político. Defendemos, ademais, a assertiva de que uma característica fundamental da “Lawfare” é o uso de acusações sem materialidade, comparável ao uso estratégico de processos judiciais visando a criar impedimentos a adversários políticos e ideológicos. A metodologia partiu dos princípios das pesquisas qualitativa e exploratória com revisão de literatura. Os procedimentos foram levantamento bibliográfico a partir dos seguintes descritores: Biblioteca digital; Google acadêmico; artigos científicos; monografias e legislações disponibilizadas na rede mundial de computadores. Além desses, consultamos livros e capítulos de livros, e foram catalogadas outras publicações com o intuito de fundamentar de forma crítica o tema em destaque.

Palavras-chave: Lawfare. Cenário Jurídico-Político. Perseguição. Democracia.