DESAFIOS JURÍDICOS NA ERA DAS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS: UMA ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS E DA LEI 9.160/98 PARA CONTEÚDOS GERADOS POR FERRAMENTAS DE IA

Resumo

Este artigo explora os desafios jurídicos decorrentes do uso de ferramentas de Inteligências Artificiais Generativas, como o ChatGPT, em face das normas vigentes sobre direitos autorais na legislação brasileira. À medida que essas tecnologias ganham popularidade, surgem conflitos legais e éticos significativos, principalmente no que tange à titularidade das obras criadas por tais ferramentas. Para tal, adota-se uma metodologia exploratória e indutiva, na análise da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que se apresenta inadequada às exigências impostas pelos avanços tecnológicos. A pesquisa visa determinar maneiras pelas quais a legislação atual pode ser interpretada para assegurar a proteção dos direitos dos criadores em relação às obras geradas por inteligência artificial, levando em consideração as discussões acercada autoria e originalidade dessas produções. Os resultados apontam para a urgência de uma revisão interpretativa da lei que reconheça e preserve a criatividade e a originalidade dos autores humanos, ressaltando o papel das ferramentas de IA como auxiliares no processo criativo, sem, contudo, substituir a essencial intervenção humana. A presente análise destaca a necessidade de reformulação nos dispositivos legais acerca dos direitos autorais, com o objetivo de manter sua relevância e adaptação frente às novas tecnologias. Historicamente, observa-se que os direitos autorais têm evoluído para incorporar desafios emergentes, assim, a adaptação legislativa contínua é fundamental para a preservação de sua eficácia em um contexto tecnológico em constante transformação.

Palavras-chave: Direito autoral. IA Generativa. Proteção ao autor.