INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E O ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO PENAL

Resumo

O ativismo judicial no direito penal trata-se à postura mais proativa e interveniente dos juízes na interpretação e aplicação das leis penais. Isso ocorre quando os magistrados extrapolam seu papel tradicional de apenas aplicar a lei, passando a interpretá-la de forma mais ampla e a exercer um papel mais ativo na proteção de direitos fundamentais e na promoção de justiça social. Por exemplo, na criação de teses jurídicas inovadoras para proteger direitos individuais, gerando debates e controvérsias, pois alguns argumentam que ele pode levar a uma judicialização excessiva da política criminal, é importante encontrar um equilíbrio entre a atuação judicial ativa e o respeito aos limites estabelecidos pela separação dos poderes e pela legalidade penal. Trazendo consigo vem o amplo aspecto da interpretação extensiva uma ferramenta frequentemente utilizada para ampliar o alcance das normas penais, a fim de adequá-las às demandas da sociedade e aos valores constitucionais, consiste em estender o alcance de uma norma além do seu sentido literal, buscando abranger situações não explicitamente previstas, mas que se enquadram na finalidade da norma.

Palavras-chave: Ativismo judicial. Intervenção dos juízes. Promoção de justiça social. Separação dos poderes. Legalidade penal.