A INTERSEÇÃO ENTRE CASAMENTO INFANTIL E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Grazielly Gomes MONTEIRO, Giovana Moreira CARDOSO, Marina de Alcântara ALENCAR

Resumo


O conceito de casamento infantil de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) define o casamento infantil como qualquer união formal ou informal entre pessoas em que pelo menos uma tenha menos de 18 anos. O objetivo da pesquisa é a análise do casamento infantil como uma forma de violência de gênero, perpetuando ciclos de opressão e desigualdade. Trata-se de pesquisa qualitativa com foco em revisão bibliográfica e análise documental de legislação e políticas públicas. Após a análise do tema, observa-se que há lacunas no que diz respeito á legislação brasileira quanto ao casamento infantil e a invisibilidade dessas minorias que não tem o amparo necessário do estado.

Palavras- chave: Casamento infantil. Violência de gênero. Desigualdade.


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Referências


BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Planalto: Portal da Presidência da República. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 10 out. 2023.

DA COSTA, M. M. M., & DE FREITAS, M. V. P. (2019). O CASAMENTO INFANTIL NO BRASIL E AS QUESTÕES DE GÊNERO. Revista Jurídica em Pauta, 1(2), 33–44. http://revista.urcamp.tche.br/index.php/revistajuridicaurcamp/article/view/3112.

HOOKS, bell. O feminismo é para todo mundo. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2000.

VEIGA, M. V. A., & LOYOLA, V. M. Z. DE. (2020). Escolher é Ser Escolhida: Meninice, Pobreza e Casamento Infantil no Brasil. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 36(spe), e36nspe18.https://doi.org/10.1590/0102.3772e36nspe1.


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