USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL: RESPONSABILIDADE CIVIL E DANOS AMBIENTAIS

Barbara Brito de MENESES, Juliana Carvalho PIVA

Resumo


O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos da responsabilidade civil por danos ambientais causados pelo uso de agrotóxicos no Brasil, com ênfase na responsabilidade objetiva e no princípio do risco integral. A pesquisa, de natureza qualitativa e baseada em revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, examina os impactos socioambientais provocados por essas substâncias e os mecanismos legais disponíveis para sua prevenção, reparação e punição. Verifica-se que, embora o ordenamento jurídico disponha de normas específicas e princípios consolidados, como o poluidor-pagador e a reparação integral, persistem falhas na fiscalização e na efetivação da responsabilização. Conclui-se que é necessário fortalecer os instrumentos jurídicos e institucionais para garantir maior proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

Palavras-chave: Agrotóxicos. Responsabilidade civil. Dano ambiental. Risco integral. Direito ambiental.


Texto completo:

PDF

Referências


BAIRD, Colin. Química ambiental. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2006.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2 set. 1981.

BRASIL. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a comercialização, o uso, a importação e a exportação de agrotóxicos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 jul. 1989.

BRASIL. Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023. Dispõe sobre os produtos de controle de pragas e revoga a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 27 dez. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14785.htm. Acesso em: 8 maio 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Instituto Nacional de Câncer – INCA. Agrotóxicos e câncer. Rio de Janeiro: INCA, 2021.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


JNT - Facit Business and Technology Journal

ISSN 2526-4281