O DIREITO BRASILEIRO À LUZ DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS

Resumo

O presente estudo analisa o tratamento jurídico e social destinado às pessoas com transtornos mentais no Brasil, com ênfase na evolução do ordenamento jurídico e na persistência de práticas discriminatórias. A pesquisa, de caráter qualitativo e quantitativo, investigou ações estatais e comportamentos sociais que moldam a forma como esses indivíduos são percebidos e tratados. Os resultados evidenciam que o direito brasileiro demorou a reconhecer e tutelar os direitos fundamentais das pessoas com transtornos psicológicos e psiquiátricos, independentemente da faixa etária. Embora o arcabouço jurídico tenha avançado com a promulgação de leis, decretos e emendas constitucionais, ainda há um abismo entre a norma e a realidade prática. Dessa forma, o estudo conclui que, apesar dos avanços legislativos, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos na efetivação de uma política de saúde mental humanizada e inclusiva. A superação desse cenário exige não apenas reformas legais, mas também uma mudança cultural profunda, capaz de desconstruir estigmas e promover a dignidade das pessoas com transtornos mentais.

Palavras-chave: Personalização de direitos. Transtornos psicológicos e psiquiátricos.