CRIMINALIDADE DIGITAL: DESAFIOS LEGAIS NO ENFRENTAMENTO
Resumo
A criminalidade digital constitui um dos maiores desafios enfrentados pelos sistemas jurídicos contemporâneos. Com a expansão da internet e o avanço das tecnologias da informação, surgiram novas formas de delitos praticados no ambiente virtual, exigindo respostas adequadas do ordenamento jurídico. Este trabalho tem como objetivo analisar os principais obstáculos enfrentados no combate à criminalidade virtual, abordando desde a dificuldade de identificação e rastreamento dos criminosos até as limitações legislativas, a complexidade da cooperação internacional e a insuficiência de capacitação técnica dos agentes públicos. Por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa, busca-se compreender as fragilidades do sistema atual e apontar caminhos para o seu aprimoramento. Os resultados evidenciam a necessidade de atualização normativa, maior investimento em recursos humanos e tecnológicos, e fortalecimento da cooperação jurídica entre os países.
Palavras-chave: Capacitação Técnica. Cooperação. Crimes Virtuais. Criminalidade digital. Legislação. Internacional.
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PDFReferências
ALMEIDA, Ruanh Neres de. Estelionato virtual no direito brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Escola de Direito, Negócios e Comunicação, Goiânia, 2023. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6205.
Acesso em: 23 abr. 2025.
ALMEIDA, Jessica de Jesus; MENDONÇA, Allana Barbosa; DO CARMO, Gilmar Passos; SANTOS, Kendisson Souza; SILVA, Luana Munique Meneses; DE AZEVEDO, Roberta Rayanne Dória. Crimes cibernéticos. Caderno de Graduação - Ciências Humanas e
Sociais - UNIT - SERGIPE, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 215–236, 2015. Disponível em: https://periodicos.grupotiradentes.com/cadernohumanas/article/view/2013.Acesso em: 7 maio. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2012.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2018.
BRASIL. Ciências Policiais. Brasília, v. 4, n. 1, p. 61–85, jan./jun. 2013. Disponível em: https://www.revistacienciaspoliciais.org/a-descoberta-e-a-analise-de-vinculos-nacomplexidade-da-investigacao-criminal-moderna/. Acesso em: 7 maio 2025.
DIAS, Virgínia Soprana. Aspectos da segurança jurídica no âmbito dos crimes cibernéticos. ICoFCS, 2007. Disponível em:
http://www.icofcs.org/2007/ICoFCS2007-pp12.pdf. Acesso em: 7 maio 2025.
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