QUEIMADAS E O DIREITO Á SAÚDE PUBLICA: ANÁLISE JURIDICA DOS IMPACTOS NA SAÚDE E NA RESPONSABILIADE DO ESTADO

Resumo

O artigo aborda os impactos das queimadas na saúde pública e a responsabilidade do Estado diante desse cenário. Com base nos artigos 196 e 225 da Constituição Federal de 1988, o estudo destaca que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assim como a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. As queimadas, frequentemente provocadas por ações humanas, liberam poluentes que afetam principalmente crianças, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades, gerando doenças respiratórias graves. O texto analisa a legislação ambiental, os prejuízos sociais, econômicos e ambientais dessas práticas e reforça a necessidade de políticas públicas eficazes, fiscalização rigorosa e responsabilização dos infratores. O objetivo é discutir juridicamente como as queimadas afetam a saúde e como o Estado deve atuar na prevenção, mitigação e punição, garantindo a efetivação dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente.

Palavras-chave: Queimadas. Constituição. Impactos. Saúde.