SEGURADO ESPECIAL: SEUS DIREITOS E DIFICULDADES PARA CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS

Míryam Marylene Barreira ALVES, Júlia Feitosa COSTA

Resumo


O presente trabalho aborda a categoria do Segurado Especial no contexto do Regime Geral da Previdência Social, que abrange trabalhadores rurais, pescadores, indígenas e seringueiros que atuam em regime de economia familiar. Apesar de sua contribuição essencial para a sociedade, esses trabalhadores enfrentam desafios significativos para obter o reconhecimento de seus direitos previdenciários, incluindo aposentadoria e auxílio-doença. A pesquisa busca analisar como as barreiras burocráticas e a falta de conhecimento entre os segurados sobre a documentação necessária para a concessão dos benefícios, destacando a necessidade da realização de políticas públicas que incentivem na regularização das atividades prestadas e ainda com as orientações devidas a população de como e quais documentos precisam ser elaborados ao longo dos anos de comprovação de atividade rural. A metodologia adotada será a qualitativa, com revisão bibliográfica sobre o tema, sendo a mais adequada para o tipo de abordagem científica. A análise dos dados aponta para a relevância de simplificações nas exigências burocráticas e na necessidade de maior acessibilidade às informações, visando a promoção da justiça social para os segurados especiais.

Palavras-chave: Segurado Especial. Direitos Previdenciários. Concessão de Benefícios. Economia Familiar. Descaracterização do Segurado Especial.


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Referências


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