ENCARCERAMENTO FEMININO E SEUS DESAFIOS

Resumo

O presente trabalho aborda os direitos e os desafios do encarceramento feminino no Brasil, a temática é relevante pois, em que pese haver muitos diplomas legais que concedem direitos e garantias, na prática, a mulher acaba sendo penalizada de forma mais gravosa, pois além da privação de liberdade, decorrente do cumprimento da pena, precisa suportar os impactos do despreparo institucional no atendimento a seus direitos legalmente previstos. Através de uma análise bibliográfica de abordagem qualitativa, a pesquisa é a analítica e descritiva, de modo a abordar quais são os desafios e os direitos legalmente garantidos às mulheres que se encontram privadas de sua liberdade. Desse modo, se faz necessário o real comprometimento e empenho do Poder Público em concretizar as previsões legais para garantir o pleno acesso das mulheres encarceradas à assistência social, à dignidade durante o cumprimento da pena e a oportunidades reais de reinserção social.

Palavras chaves: Mulheres. Encarceramento. Assistência Social.